Tese (submetida)

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PSOL DE TODAS AS LUTAS

Esse é um convite para as lutas e sonhos. É um chamado  a aqueles que não arredam o pé da luta e que sentem a necessidade de mudanças. É um salve para dizer que o foco do Psol deve ser as lutas de base do nosso povo, esteja onde estiver. 

Este documento fala sobre a realidade do nosso partido no Estado e o quanto ele pode avançar, ao lado dos movimentos sociais e culturais, em defesa da classe trabalhadora, em busca de um mundo livre da exploração e de todos os tipos de opressão. Nosso objetivo não é substituir as teses nacionais, mas sim servir de reforço às idéias de organização e reorganização presentes no interior do partido. Vale a pena destacar que este é assinado por militantes independentes, de correntes e de grupos que entendem como fundamental a reconstrução do PSOL no Estado de Minas Gerais.

 

A ESQUERDA BRASILEIRA FRENTE AO GENOCÍDIO BOLSONARISTA

A conjuntura nacional vem sendo sacudida por uma sucessão de ataques à democracia e ao povo brasileiro. O golpe contra a ex-presidenta Dilma Rousseff, a brutal execução de Marielle Franco, a prisão política de Lula, a criminalização dos movimentos sociais, a farsa da operação Lava-Jato, a reforma da previdência, a reforma trabalhista, a flexibilização para o uso de centenas de agrotóxicos, o aumento histórico dos desmatamentos e queimadas, o favorecimento do agronegócio em detrimento das populações originárias e pequenos agricultores, censura às artes e ao conhecimento, com ataques diretos a figuras públicas, artistas e cientistas, que se posicionam em defesa das vidas humanas, dentre outros ataques que acabam expondo o viés neo-fascista e ultra-liberal do governo brasileiro. 

Com a pandemia o governo Bolsonaro escancarou o seu viés mais perverso e negacionista a partir da defesa intransigente do grande capital e do capital financeiro em detrimento às vidas e empregos dos brasileiros.

Frente a esse cenário, a articulação dos movimentos sociais e da classe trabalhadora e sua ação conjunta se torna condição para enfrentarmos os ataques do governo em sua dimensão social, econômica e democrática.

A estratégia de desumanização dos setores oprimidos aplicada pelo governo Bolsonaro se confirmou desde o início de 2018 com a desarticulação ou esvaziamento dos Conselhos de Defesa de Direitos e seus constantes ataques às políticas reparatórias quanto à opressão de gênero, raça e orientação sexual. Essa estratégia abre caminho para o aumento da violências e do genocídio contratais setores.

Desde o golpe de 2016, as classes dominantes demonstram não estar mais dispostas a aceitar melhorias nas condições de vida dos mais pobres em troca da garantia de paz social como estiveram de 2002 à 2014. Pelo fato do arranjo no período anterior ao golpe incluir a diminuição da mobilização social, deixando assim a burguesia “confortável”, a classe trabalhadora ficou em desvantagem para resistir ao retrocesso. A Renovação de acerto semelhante significaria aceitar limites ainda mais rígidos à transformação social, em nome de vantagens ainda menos expressivas para a população pobre. Ressaltamos ainda, o nítido risco de que, mais adiante, um novo retrocesso seja imposto, com condições de resistência ainda mais frágeis. 

Qualquer governo de esquerda que volte ao poder no Brasil tem que inverter a opção do lulismo e apostar em ampliar a mobilização popular. A política da esquerda não pode ficar à mercê do calendário eleitoral. Precisamos atacar na frente institucional e na frente de massas,  intensificar o trabalho político cotidiano, organizando os vastos setores que são vítimas do atual governo para resistir e lutar contra o autoritarismo e o neoliberalismo. O resultado eleitoral pode ser consequência dessa tarefa, mas não deve ser o único horizonte. 

Neste sentido, o PSOL não naturaliza a permanência de Bolsonaro no poder até o fim do mandato como fato consumado. Apesar da resiliência de sua base neo-fascista, a aprovação do governo se aproxima dos seus mínimos históricos - menos de 30% de aprovação - e crescentes setores da sociedade se afastam do bolsonarismo. Todas as oportunidades de desgaste do governo de extrema-direita - devem ser aproveitadas, e o partido deve continuar a cumprir o seu papel de pressionar politicamente pelos mesmos. 

Além disso, o PSOL deve contribuir para o sucesso das mobilizações populares e de rua contra o bolsonarismo, já que uma alteração profunda na conjuntura, pode colocar em cena novos fatores que abram caminhos para o PSOL e a esquerda brasileira, o que coloca o partido diante de três grandes desafios inter relacionados. 

O primeiro desafio é resistir ao avanço reacionário em nosso país, representado pelo Governo Bolsonaro (em âmbito nacional) e o governo Zema (em âmbito local). O segundo, é a reorganização da esquerda, com o objetivo de construir um projeto estruturalmente transformador para o Brasil, capaz de derrotar a extrema direita enquanto abre caminho para a construção de uma nova sociedade. O terceiro desafio é criar um ambiente de possibilidades reais, no campo eleitoral, impedir uma eventual reeleição de Bolsonaro. 

Em suma: Construir o PSOL como alternativa real de poder frente a disputa política e a luta de classes na sociedade brasileira.

SOBRE O GOVERNO DE MINAS

O Estado de Minas Gerais vive uma grave crise financeira iniciada pelos governos tucanos, continuada com Pimentel e aprofundada na gestão do Zema Representante direto e exclusivo dos interesses do grande capital e da especulação imobiliária no Estado, Zema governa com objetivo exclusivo de vender os ativos do estado mineiro, sem se preocupar com o fato da Copasa, por ser pública, corrigir desigualdades sociais, atender cidades que empresas privadas não atenderiam. Ainda que a organização das empresas públicas não seja o ideal, são elas, inegavelmente, infinitas vezes mais passíveis de alinhamento ao interesse público do que empresas privadas. Além disso, tratam-se de recursos estratégicos para soberania do nosso povo.

Enquanto a Secretaria de Meio Ambiente do Governo Zema permanece cumprindo o papel de despachantes de mineradoras e latifundiários, se intensifica o viés repressivo e militarizado da segurança pública. Além da proliferação das escolas cívico-militares, presenciamos constantemente ações seletivas e violentas da PM com a anuência e comando do governo estadual, como em operações policiais truculentas em comunidades de Belo Horizonte, região metropolitana e do interior. Também chama a atenção a realização de despejos e ações violentas de desapropriação voltadas a comunidades carentes e a movimentos sociais. 

Na área da educação, Zema fez pressão para uma abertura precipitada e irresponsável das escolas estaduais, alicerçada no negacionismo emanado do governo federal. Isso coloca os trabalhadores da educação em risco de vida. Além disso, o governador também propõe o projeto de municipalização do ensino, sem dotação adequada de recursos, que pode reduzir os recursos para as escolas, piorar as condições de trabalho de servidores e eximir o governo estadual de investimentos no setor.

Nesse quadro, o PSOL deve adotar políticas unitárias com a esquerda, com o objetivo de defender os direitos da classe trabalhadora, das populações oprimidas e da população pobre em Minas. É preciso construir uma Frente de Esquerda que reúna PSOL, PT, PCdoB, outros partidos de esquerda, representantes dos trabalhadores, de movimentos sociais em torno de um programa mínimo de enfrentamento a Zema e Bolsonaro.

Sabemos que frente a atual situação, existem setores da centro-esquerda e , eventualmente, uma parcela significativa do eleitorado progressista, pode se aproximar de articulações eleitorais com o centro e centro-direita - a qual conta com nomes ventilados à disputa estadual como o prefeito de Belo Horizonte Alexandre Kalil. No entanto, ainda que tenhamos certeza de que a prioridade do PSOL é a derrota do bolsonarismo, o PSOL deve apresentar uma alternativa de esquerda real, com um programa radical e aliado aos movimentos sociais.

O PSOL COMO ALTERNATIVA POLÍTICA

O PSOL conseguiu se posicionar com sobriedade diante da conturbada conjuntura, seja em suas intervenções no campo institucional e/ou nos movimentos de massa. Mesmo sendo oposição aos governos do PT, soube se posicionar contra o golpe de forma contundente. Mesmo sendo o partido que mais lutou contra a corrupção nos últimos anos, soube se posicionar contra a farsa da Operação Lava Jato. Tais acertos permitiram ao partido a construção de uma série de alianças com movimentos sociais, principalmente o MTST, APIB e Mídia Ninja, consolidando a candidatura de Guilherme Boulos e Sônia Guajajara à presidência.

Apesar do resultado eleitoral tímido daquela campanha, verificamos nas eleições de 2020 a importância daquela iniciativa, cujos esforços continuaram com a eleição de 90 vereanças pelo país, 5 prefeituras (inclusive a da capital paraense, com Edmilson Rodrigues) e candidaturas de grande êxito político, como a do próprio Guilherme Boulos junto com Luiza Erundina, na cidade de São Paulo. Tudo isso ampliou o prestígio do partido frente a milhões de pessoas, que, após dobrar a sua bancada federal nas eleições de 2018, hoje se consolidou como o único partido da câmara a ter maioria de mulheres em sua bancada.

Além disso, na pandemia o partido acertou e defendeu um programa emergencial para a crise: a) vacina para todos e todas; b) volta do auxílio emergencial de no mínimo R$ 600,00; c) lockdown em cidades em situação crítica; d) crédito fácil e barato aos micro e pequenos empreendedores; e) restrição da agenda de votações do Congresso Nacional a temas relacionados à pandemia; f) volta responsável dos serviços não essenciais quando a pandemia estiver sob controle.

O Psol deve buscar o equilíbrio entre duas tarefas fundamentais: a defesa de toda a unidade com os movimentos sociais, as organizações populares e de trabalhadores, na defesa dos direitos sociais, ao mesmo tempo em que tem de se apresentar como uma alternativa política independente, orientada aos interesses da maioria da população, que demonstre ter tirado lições com o erros do passado. 

O PSOL EM PROPOSTAS

Para ser capaz de disputar estrategicamente os rumos da luta e da consciência política das massas, o PSOL precisa de um programa anti-imperialista, internacionalista, classista, feminista, antirracista, ecologista e ecossocialista, que invista na defesa da democracia. 

Um programa que parta do entendimento de que o capitalismo instalou uma contradição civilizatória com o ser humano e com a natureza, que só pode ser resolvida por um novo modo de produzir, não predatório, não espoliador da natureza, que busque o bem-viver, em equilíbrio com as possibilidades do planeta. Uma agenda de lutas em sua defesa, portanto, é uma conjugação de defesa do futuro, dos direitos sociais e de um novo modelo econômico.

A construção deste programa deve apontar para a geração de empregos, defesa social, recomposição dos salários e direitos trabalhistas e previdenciários, para a revogação da legislação repressiva, o repúdio ao excludente de ilicitude e o combate à violência policial, para a desmilitarização das ações repressivas e a proibição da utilização das forças armadas na contenção de conflitos, para a defesa das políticas sociais. 

Deve apontar claramente para a desmilitarização das polícias, por uma segurança cidadã com controle e participação civil de suas tarefas e ações para por fim ao genocídio da juventude negra e pobre. Deve também incluir o combate às opressões étnica, de gênero, de orientação sexual e aos deficientes, além da garantia das cotas e políticas públicas inclusivas, da defesa da educação e saúde públicas de qualidade. Deve também abraçar a defesa do meio ambiente, uma reforma agrária agroecológica e popular e, enfim, uma verdadeira transição ecológica baseada na justiça socioambiental e no ecossocialismo. 

Além disso, deve sustentar um programa habitacional que supra o déficit de moradias aplicando de fato a função social da propriedade e combatendo a especulação imobiliária e a gentrificação das cidades, a expansão, pelo poder público, do saneamento, da rede de água e esgotos, do acesso à energia, ao gás de cozinha e ao transporte, o repúdio à censura e o apoio à produção cultural e ao investimento em ciência e tecnologia.

O PSOL EM MINAS GERAIS

Em Minas Gerais, o partido vem sendo marcado, durante anos, por uma disputa interna fratricida que mais nos divide do que nos aproxima de uma síntese partidária. Disputa essa que vem estabelecendo a desconfiança política como base de ação e normalidade e colocando a burocracia do partido a serviço de grupos políticos específicos, criando uma distância imensa entre o PSOL dos municípios com o Diretório Estadual, ocasionando um grande aumento de diretórios irregulares, sem instruções de funcionamento, sem sintonia com o resto do partido, sem um funcionamento unitário como partido ao menos nas questões mais básicas da ordem do dia. Os diretórios municipais funcionam apenas pela boa vontade, esperança e raça daqueles que os constroem.

Acreditamos que é acertado falar que o PSOL possui características que sustentam a construção de um projeto coletivo e é capaz de conviver com as divergências, desde que as mesmas façam parte de um conjunto democrático e criativo de políticas, ao contrário do que vem acontecendo em MG.  As divergências não podem justificar o não funcionamento pleno do PSOL e a falta de orientações e encaminhamentos que permitam a integral operatividade do Partido em seus municípios, sendo assim, o PSOL Minas tem se afundado em uma construção autofágica de visão extremamente internista e muito pouco útil às necessidades urgentes da população mineira e dos movimentos sociais do estado, resultando em um quase inexistente trabalho de base e uma relevância política ainda a desejar no espectro da grande política do estado.

O pouco tempo de vida do PSOL nos mostrou que há a possibilidade de termos um projeto comum em torno de novas idéias e que as nossas divergências internas devem servir para arejar o partido. As tendências, a partir da confiança entre elas, podem evoluir caso apresentem suas idéias e visões sobre o que acumularam de experiência nacional e internacional de modo fraterno e diplomático. É tempo de superação das desconfianças e de retorno à capacidade e as tradições da esquerda em formar organismos unitários de ação, a partir de decisões democráticas nas instâncias coletivas.

Nossa independência política é imprescindível para que tenhamos liberdade e coerência na busca por ocupar um espaço relevante na conjuntura do estado. Nesse sentido, é urgente que o PSOL MG tenha uma campanha de autofinanciamento séria e profissional. É também bem vindo que o PSOL MG estabeleça redes de acolhimento e auxílio aos militantes que por ventura tenham perdido sua renda durante a pandemia ou que venham a perder futuramente através de redes de contato possíveis que possam realocar nossos companheiros novamente no mercado de trabalho.

O PSOL é, sem dúvidas, um partido necessário e fundamental para as transformações da sociedade brasileira. Por isso, é preciso que o partido atualize programa, modos de atuação e funcionamento, além de adotar metodologia arejada e flexível para relacionamento com movimentos sociais e populares com novas características. 

 

RECONSTRUÇÃO DO PSOL NO ESTADO

O processo de consolidação do PSOL MG é mais do que uma necessidade, é uma urgência. O partido nunca teve funcionamento unificado e no último período a consolidação de uma maioria simples distanciou a base do partido das construções nacionais do PSOL. A atual direção não corresponde a uma camada de antigos e novos filiados que tem colocado o Estado no debate nacional da consolidação da sigla. A mesma direção desde 2013 que não reflete a base popular do partido nem o corpo institucional parlamentar.  As primeiras parlamentares da capital são exemplo dessa necessidade e capacidade de expansão do PSOL Minas Gerais. 

O Psol de Todas as Lutas trabalhou incansavelmente para que o Estado fosse considerado prioritário nas eleições de 2018, sendo responsável por ultrapassarmos a cláusula de barreira contribuindo também para uma bancada paritária entre homens e mulheres e com representação das lutas das mulheres negras, quilombolas e indígenas das Gerais.

Esse desempenho também permitiu que o Estado elegesse as suas primeiras deputadas. A referência criada sobre o PSOL, nacional e estadualmente, possibilitou o crescimento nos quadros de filiados e a aproximação de lideranças populares, gerando, também a ocupação de cadeiras parlamentares em nível municipal.

Uma direção estadual que vê as parlamentares como inimigas do partido, não tem a capacidade de unificar as ações da militância para uma atuação partidária fortalecida e potente que dialogue interna e também externamente. É uma direção turva que não consegue perceber que a relevância do PSOL estadual, atualmente, se dá em grande medida pela existência dessas parlamentares e pela militância aguerrida, e quase sempre isolada, dos diretórios municipais e não pela condução do partido no estado que deixa muito a desejar. Precisamos de uma Direção Estadual que aproxime a militância aguerrida deste estado com as parlamentares eleitas e que virão a ser nas eleições de 2022.

Vem com o PSOL de Todas as Lutas!

Principais propostas

• Registrar imediatamente os municípios que elegeram as suas direções locais através de chamado amplo e democrático à militância para garantir a participação nas eleições de 2022
• Aproximar os municípios das construções e diálogos partidários com os mandatos estadual e federal.
• Esforço para estabelecer maior presença dos mandatos em construções e eventos municipais que propiciem crescimento do partido naquela região.
• Fortalecer uma equipe jurídica e contábil profissional, para assessorar os municípios em sua estruturação e prestação de contas de acordo com a justiça eleitoral.
• Fazer cartilhas e manuais de orientação para a construção de diretórios e sobre as funções dentro dos diretórios.
• Giro pelas Regionais para dialogar e debater com a militância sobre construção política e partidária.
• Incentivar a reorganização das setoriais existentes para que possamos ter um acúmulo estadual de diversas lutas que já acontecem nas cidades.
• Incentivar criação de setoriais que trabalhem e se comuniquem com setores da sociedade onde ainda não temos suficiente inserção, como setores religiosos, setores periféricos, ambulantes, autônomos, sindicais, da luta por moradia e da luta pela terra.
• Organizar a militância que trabalha no serviço informal, como por exemplo, com em aplicativos.
• Apostar em uma comunicação interna que seja informativa de todas as ações partidárias e parlamentares do PSOL. Estabelecer um canal de comunicação para construção das agendas locais com mobilização da militância em primeira mão.
• Estabelecer equipe de comunicação profissional, para que possa reverberar informações internas às bases e melhorar a comunicação externa partidária.
• Fundar a sede estadual do partido na capital, buscar por um  espaço amplo, estruturado, que poderemos utilizar para fazer eventos, formações, plenárias, reuniões de diretório e executiva e receber militantes do interior para atividades. 
• Estudar e planejar com os municípios a formação de sub-sedes regionais para organizar e integrar a militância local em suas pautas.
• Construir um setorial de cultura.
• Criar e/ou fortalecer as mídias sociais do partido no Estado.
• Reunir permanentemente com representantes dos diretórios municipais de cada cidade e articular as cidades para uma maior aproximação regional
• Estabelecer imediatamente um calendário de reorganização do partido nas cidades, a partir das articulações regionais.
• Incentivar plenárias estaduais para que a militância do partido possa debater temas relevantes da nossa conjuntura estadual e nacional.