REFLEXÕES SOBRE A POLÍTICA DO GOVERNO DE MINAS

Com a grave crise financeira do Estado iniciada pelos governos tucanos, continuada com Pimentel e aprofundada com a eleição do ultraliberal Zema, o governo de Minas vem pressionando os servidores públicos para lhe apoiar em seu plano de privatização e sucateamento do Estado.

O Governo Zema não apresentou motivos para privatizar a Copasa, cujo patrimônio cresceu 8,1% em 2019. Trata-se de fetiche que o mercado consegue ofertar e gerir melhor os serviços, resta saber a quem.  Ou seja, um quadro de financeirização e, consequentemente, de priorização de retorno aos investidores, em detrimento da qualidade - ou mesmo de efetivação - dos serviços públicos que deveriam ser prestados à população mineira. A Copasa, por exemplo, corrige desigualdades sociais. A empresa atende hoje cidades em que outras empresas privadas não querem atender. O mesmo acontece com a CEMIG, que garante acesso a pequenas comunidades, que na lógica prioritária do lucro não atenderia.

 Ainda que a organização das empresas públicas não seja o ideal, são elas, inegavelmente, infinitas vezes mais passíveis de alinhamento ao interesse do conjunto dos trabalhadores e trabalhadoras, oprimidos e oprimidas, do que as empresas privadas. Além disso, tratam-se de recursos estratégicos para soberania do nosso povo. Sem qualquer fundamento de estudos técnicos ou amparo econômico, o governo Zema segue a toada do fetiche do mercado de privatizações e, enquanto não viabiliza seu projeto politicamente na Assembleia Legislativa, barganha com um perverso plano de demissão voluntária nessas empresas, o que retira o sustento de milhares de trabalhadores em plena pandemia.

A Secretaria de Meio Ambiente do Governo Zema que deu continuidade a posição histórica da pasta de ser despachantes de mineradoras e latifundiários, atrelado a perversidade neoliberal com a falta de investimentos em infraestrutura, a sabotagem na saúde, a lógica das privatizações em setores-chave, que leva a uma ampliação dos desastres com consequências como os crimes de Brumadinho, Mariana e o terrorismo empresarial de barragens espalhados por todo o nosso território.

Durante os primeiros anos do governo Zema, observamos uma intensificação do viés repressivo e militarizado da política de segurança pública. Para além do apoio à política bolsonarista de proliferação das escolas cívico-militares, presenciamos constantemente ações seletivas e violentas da PM com a anuência e comando do governo estadual, como em operações policiais truculentas em comunidades de Belo Horizonte, região metropolitana e do interior - com o recurso a práticas manifestamente ilegais como o uso de helicóptero para disparar tiros contra suspeitos no Aglomerado da Serra, colocando em risco a vida das pessoas que vivem ali. Também chama a atenção a realização de despejos e ações violentas de desapropriação voltadas a comunidades carentes e a movimentos sociais - chamando a atenção à repressão praticada na reintegração de posse realizada no Quilombo Campo Grande, em Campo do Meio, em agosto de 2020.

Por outro lado, as gestões do general Mário Lúcio (candidato a deputado pelo partido de Bolsonaro em 2018) e do ex-procurador bolsonarista Rogério Greco na SEJUSP mostra a aposta no corporativismo policial e na repressão, em detrimento da prevenção e das políticas sociais não-punitivas. Enquanto o governo propôs um reajuste salarial de 42% para as forças de segurança em detrimento das demais categorias como professoras, trabalhadoras da saúde e outras áreas, o governo tentou implementar um corte de 96% no orçamento da política de prevenção social à criminalidade, com o desmantelamento de programas como o Fica Vivo!, CEAPA, Presp, Se Liga e Mediação de Conflitos - estrago que só foi minimizado devido à resistência dos servidores da base da política e de movimentos sociais. 

Zema mostra claramente de que lado está e qual a sua prioridade: amedrontar e perseguir o povo ao invés de investir na educação pública de qualidade e na valorização de quem mantém este estado funcionando.

Já na área da educação, existe uma pressão do governo Zema para acelerar uma abertura precipitada e irresponsável das escolas estaduais, colocando professores e demais servidores da educação em risco. Percebe-se a tentativa do governo Zema de forçar a abertura precipitada das escolas, ignorando os riscos à saúde pública gerados para os funcionários, alunos e comunidade próxima. Tal atitude coaduna com a política de privatização do ensino, iniciada pelas propostas de gestão privada das escolas que permite a contratação de professores via CLT.

Além da tentativa de sucatear as escolas estaduais e forças uma volta às aulas de maneira antecipada, sem garantias sanitárias, para os profissionais de educação e os próprios alunos, Zema também propõe o projeto de municipalização do ensino, sem dotação adequada de recursos, que pode reduzir os recursos para as escolas, piorar as condições de trabalho de servidores e eximir o governo estadual de investimentos no setor.

Nesse quadro, é tarefa central do PSOL adotar políticas unitárias no campo da esquerda, visando ações conjuntas no combate ao agravamento conjuntural no sentido do combate aos ataques à classe trabalhadora, e de apoio às populações oprimidas pelas expressões locais do capitalismo predatório e agravadas no período de avanços do conservadorismo e do neoliberalismo também no território mineiro.

 Por isso, devemos trabalhar pelo objetivo de formar uma Frente de Esquerda que reúna as organizações políticas progressistas e representantes dos trabalhadores em torno de um programa mínimo de enfrentamento aos governos de extrema direita, encabeçados pela família Bolsonaro e pelo governador Zema, aqui em Minas Gerais.

Sabemos que, dada a gravidade da conjuntura atual e os desafios enfrentados pela esquerda mineira para se apresentar com força na política institucional, setores da centro-esquerda e uma parcela significativa do eleitorado progressista podem se aproximar de articulações eleitorais com o centro e centro-direita - a qual conta com nomes ventilados à disputa estadual como o prefeito de Belo Horizonte Alexandre Kalil.

Contudo, apesar de ter como prioridade a derrota do bolsonarismo e seus representantes em Minas - como o governador Zema - o PSOL tem o papel de se apresentar como uma alternativa de esquerda real, que busque apresentar e construir um programa radical e de enfrentamento, de modo a ter as condições de, junto aos movimentos sociais, tensionar o debate político à esquerda e se diferenciar de setores cujos programas se resumem ao retorno ao “velho normal” e da conciliação por cima.